Legislação Anterior

• Portaria SEI Nº 352/2020 - CBMRN - Regulamenta os eventos realizados no sistema drive-in.
• Portaria-SEI Nº 203/2020 - Regulamenta a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário (Hospitais de Campanha).
• Portaria N° 220/2015 – Versa sobre a largura de circulações e de escadas em edificações já existentes. .
• Portaria N° 191/2013 – GAB CMDO/CBMRN -Adota algumas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de SP.
• Portaria N° 184/2017 – GAB CMDO/CBMRN Atualiza as classificações de edificações e as medidas de segurança contra incêndio e estabeleceu o uso de Instruções Técnicas do CBPMESP.
• Portaria N° 216/2017 – GAB CMDO/CBMRN - Estabelece os procedimentos administrativos para os processos de regularização das edificações do Estado.
• Portaria N° 217/2017 – GAB CMDO/CBMRN - Aprova a Nota Técnica Nº 01/2017, do Serviço Técnico de Engenharia, que estabelece as condições mínimas necessárias à realização de EVENTOS TEMPORÁRIOS. .
• Portaria-SEI Nº 341/2020 - Regulamenta os critérios para a regularização dos condomínios residenciais horizontais (Grupo/Divisão A-1).
• Portaria Nº 045/2016 – GAB CMDO/CBMRN - Versa sobre a utilização de tubos e conexões de gás (GLP e GN) com materiais não citados explicitamente na NBR 15526.
• Portaria Nº 087/2015 – SERTEN/CBMRN - Regulamenta os parâmetros para portas de saída de emergência de templos religiosos já existentes.
• Portaria-SEI 210, de 16 de abril de 2022 -Disciplina os parâmetros para classificação e regularização das edificações e áreas de risco até a publicação das Instruções Técnicas e das Resoluções Técnicas atualizadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte.